
Nota de esclarecimento da assessoria jurídica ADUFRGS sobre a Medida Provisória 805
Provocada por questionamentos de professores, muitos dos quais relatando terem lido notícias na internet de que a Medida Provisória 805 teria suspenso progressões e promoções na carreira, a assessoria jurídica esclarece: A MP 805 traz inúmeras inconstitucionalidades e manifesta de forma clara o deliberado propósito do Governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional de
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