
Instrução Normativa 28 I Apub entra na justiça contra suspensão de adicionais ocupacionais
Editada em 25 de março desse ano, a Instrução Normativa nº 28 do Ministério da Economia tem sido alvo de questionamentos nos âmbitos administrativo e jurídico por entidades do serviço público por vedar, em seu artigo 5º a concessão de “pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios
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